Novo FUNDEB e o acerto de contas

Novo FUNDEB e o acerto de contas

O momento atual requer especial atenção àquilo que parece ser crucial a qualquer sociedade em desenvolvimento – o zelo na formulação de políticas educacionais. Para tanto, não há como escapar de um financiamento nacional robusto, destinado a amparar um projeto de educação nacional amplo e eficiente. O papel do FUNDEB se presta precisamente a esse fim.

Na verdade, não se trata de um único e isolado fundo. Trata-se de um conjunto de 27 fundos, que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação básica. Em outras palavras, equivale a um cobiçado cofre do qual sai dinheiro público para valorizar os professores e desenvolver e manter em funcionamento todas as etapas da educação básica.

Além disso, o Fundeb atual tem ajudado os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a educação básica. A partir dessa orientação, centenas de Municípios brasileiros são incentivados a se concentrar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Enquanto isso, os Estados da Federação se mobilizam mais estreitamente no atendimento dos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Em 2020, o Fundeb foi transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira. Destacam-se investimentos direcionados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União. Concretamente, a contribuição da União neste novo Fundeb vai se elevar, gradativamente, até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026.

Com a implantação do novo mecanismo de redistribuição, o Fundeb promete expandir os recursos de cerca de 1.500 Municípios de maior vulnerabilidade no Brasil.

Em relação ao orçamento para a educação de 2021, é evidente que o volume previamente calculado teve que ser recalculado, prejudicando planos e planejamentos previamente desenhados. No entanto, especialistas advertem que o Fundeb será ainda mais fundamental neste ano para mitigar os impactos do acirramento de desigualdades por causa da Covid-19.

Deixar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *