Com as bases do desenvolvimento do estado de Rondônia estabelecidas já em 2018, o meu mandato de senador buscou dar continuidade à construção das condições para que o processo seguisse o seu curso, sem riscos de retrocessos. Além dos programas e projetos descritos no texto anterior, a escolha para presidir a Comissão de Infraestrutura do Senado reforçou a minha convicção de que seria possível transformar Rondônia em um grande hub para atender ao mercado de 426 milhões de consumidores dos 13 países da América do Sul.
Neste sentido, fiz três movimentos importantes na semana que passou. O primeiro foi apresentar o Projeto de Lei nº 858/2024, propondo a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, pelo qual busco assegurar recursos para a construção, reforma e manutenção de equipamentos públicos na área de educação, saúde e segurança, para além do Orçamento Geral da União – OGU. A garantia da melhoria contínua destas três políticas é condição importante para a solidez estrutural do que pretendemos.
O segundo movimento foi usar a Tribuna do Senado para chamar a atenção sobre a fabulosa oportunidade que se abre para Rondônia e para o Brasil, a partir do anúncio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. No discurso que fiz alertei para o fato de que a pauta polarização não nos interessa enquanto estado de Rondônia, uma vez que pouco impactamos nos resultados da eleição nacional. O foco é desenvolver o estado.
Por fim, o terceiro movimento foi uma reunião de trabalho com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, para traçarmos um panorama da infraestrutura de Rondônia atual e definirmos as prioridades. Em uma manhã em seu gabinete, detalhamos o que é o mais urgente para o estado e para o país.
No Novo PAC estão inseridos os projetos que faltam para Rondônia chegar ao patamar que projetamos para o estado,[1] além, claro, das obras das quais já tratamos nos textos anteriores, como a construção da ponte binacional Brasil-Bolívia. da concessão e duplicação da BR 364 – além de potencial construção de ferrovia transoceânica já em tratativas entre Brasil, China e Peru.
Será importante ter o aeroporto de Ji-Paraná ampliado e modernizado, conforme consta na agenda do Novo PAC. O mesmo digo em relação a dragagem do Rio Madeira, entre Porto Velho e Humaitá, no Amazonas. O PAC também prevê a sinalização hidroviária desde a foz do Madeira, no Amazonas, até a cidade de Porto Velho. Estas duas obras darão a fluidez e a segurança que o transporte de mercadorias e de passageiros pelo rio necessita. O Porto Fluvial de Cargas de Porto Velho será adequado ao novo momento, ampliado e terá a sua concessão efetivada. Já há fila de interessados.
Em um mundo globalizado, a internet é instrumento importante para que as transações comerciais, as notícias e a comunicação entre pessoas sirvam ao desenvolvimento. Neste sentido, o PAC investirá muito na ampliação do 5G para boa parte dos municípios e na universalização do 4G em regiões ainda carentes de sinal. Além disso, a infovia do estado será expandida em mais 1.100 quilômetros, encerrando qualquer vestígio de apagão digital que ainda exista no território – e aqui falo também das aldeias indígenas, das comunidades ribeirinhas e quilombolas, estejam elas onde estiverem.
Embora o Projeto de Lei nº 858/2024, citado no início, tenha o objetivo de construir mecanismos de financiamento para equipamentos públicos de saúde, educação e segurança, o Novo PAC já contempla, de forma generosa, orçamento para esta finalidade. Com a aprovação e início da operação do Projeto de Lei 858/2024, o governa federal espera terminar 2026 com toda a demanda reprimida por reformas e construção de novas escolas, incluindo creches, unidades de saúde e de segurança atendida. Todos os municípios de Rondônia serão atendidos já a partir deste ano.
A questão do saneamento básico no estado de Rondônia – água, esgoto e aterro sanitário – sempre foi tratado com alta prioridade na Comissão de Infraestrutura, que eu presido no Senado Federal. Por isto, consta no Novo PAC de forma relevante. Os recursos alocados no programa para o estado são suficientes para aumentarmos a cobertura do abastecimento de água tratada nos municípios, ampliarmos a cobertura de serviços de esgoto nas áreas urbanas e darmos a destinação correta ao lixo residencial e industrial produzidos nas maiores cidades.
Em relação à fragilidade do quadro de pessoal das instituições públicas, dois fatos importantes merecem serem citados. O primeiro foi a forte reativação do Programa Mais Médicos – PMM em 2023. O Programa se ampliou tanto que chegamos agora no início de 2024 com 28.200 profissionais de saúde contratados, possibilitando uma cobertura de 82% do território nacional, ou 86 milhões de brasileiros atendidos. Em Rondônia, até março de 2023, o estado tinha 302 médicos atuando nos municípios. Agora, são 438 profissionais do Mais Médicos, sendo 21 deles em distritos sanitários indígenas.
O segundo fato relevante foi a abertura do Concurso Nacional Unificado – CNU, realizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que vai contratar 6.640 novos servidores para 21 órgãos diferentes. Com este novo modelo de seleção será possível preencher as vagas a partir de critérios técnicos naqueles estados com maior déficit de pessoal e não mais a partir da força política deste ou daquele Ente. Rondônia está entre os estados contemplados.
Na próxima semana, no último artigo desta série, tratarei das estratégias necessárias para a qualificação profissional dos trabalhadores rondonienses, de modo que estejam preparados para ocupar o protagonismo no mercado de trabalho da América do Sul, no futuro breve.
[1] Para ver todas as ações em detalhes, visite https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/mapas-de-obras-por-estados